PORTARIA Nº 194/2025

Que designa os profissionais para exercer a função de Agente de Fiscalização Sanitária no Município de Barra do Bugres-MT.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando o disposto nos artigos 24, 27 e 29 da Lei Complementar 026/2008 que instituiu o Código Sanitário Municipal;

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - Designar o profissional relacionado a seguir para exercer a função de Agente de Fiscalização Sanitária do Município de Barra do Bugres.

a)WEMERSON PAULINO DA SILVA MOURA – Médico Veterinário, portador do CPF sob o nº 939.666.951-20;

Art. 2º - Os trabalhos realizados pelos Agentes de Fiscalização Sanitária, estará subordinado a Vigilância Sanitária do Município.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Gabinete da Prefeita, em 23 de junho de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

        Prefeita Municipal