TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 037/2025

Dispensa de Licitação nº 015/2025

Objeto: Contratação de empresa para elaboração projeto emergencial com cronograma detalhado voltado à interrupção do lançamento de esgoto não tratado no Córrego do Cavalo e demais corpos hídricos do município.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 037/2025 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços examinado pelo secretário municipal, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025, adjudicando seus objetos, a empresa MARCIO SOUZA FARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.151.547/0001-03, com o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Porto Estrela – MT, 24 de junho de 2025.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal