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Prefeitura Municipal de Porto Estrela

PORTARIA Nº 226/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO COORDENADOR DE APOIO À SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA SENHORA CYNTHYA FALCONERY DE OLIVEIRA CRUZ).

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências e Lei Complementar nº113/2022, Lei Complementar nº139/2025 “ Dispõe sobre a criação de Secretarias, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Sra. CYNTHYA FALCONERY DE OLIVEIRA CRUZ, portadora da Cédula de Identidade nº. 1285896-0 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 002.212.811-50, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE APOIO À SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, lotada na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 23 de Junho de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal