NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 009/2025

São José do Rio Claro/MT, 23 de junho de 2025.

Ilustríssimo Senhor
WENDER LEMES DA SILVA
Representante Legal – POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA
Rua Ademir da Silva, S/N, Centro – São José do Rio Claro/MT
CEP: 78.435-000

Ref.: Notificação para apresentação de esclarecimentos acerca de possível irregularidade na execução contratual – Pregão Eletrônico nº 040/2024

A Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, vem por meio do Setor de Licitações e Contratos, e;

Considerando a denúncia formal apresentada em 18 de junho de 2025, protocolada pela empresa O.G. Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda, e tendo em vista o teor da Ata de Registro de Preço nº 080/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 040/2024 – Processo nº 161/2024.

RESOLVE NOTIFICAR a empresa POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.150.693/0001-60, para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento desta notificação, as devidas justificativas e esclarecimentos formais quanto à acusação de subcontratação de terceiros para execução do fornecimento de combustíveis ao Município.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios deSão José do Rio Claro/MT noendereçoeletrônico:https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.

Danikelly Lopes do Amaral
Gestora de Acompanhamento de Execução Contratual
Portaria nº 100/2025