TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 030 - CONTRATO 053/2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 053/2024.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Neri Parode, inscrito no CNPJ n° 13.347.886/0001-96.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 185/2023, referente ao Pregão Presencial nº 057/2023.
OBJETO: Contratação de Empresa para realização de Serviços Gráficos e Serviços de Comunicação Visual, para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 030, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$580,00 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 698 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$580,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Trat. de resíduos sólidos Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 935 |
Água Boa–MT, 18 de Junho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal