TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 037 - CONTRATO 165/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 165/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: J C Refrigeração e Climatização LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.159.094/0001-72.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 140/2023, referente ao Pregão Presencial nº 040/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 037, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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CÓD |
NOME |
UND DE FORNE |
QNT |
VLR. UNT |
TOTAL |
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3967425 |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO SIMPLES EM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 36.000 BTUS |
UNIDADE |
4 |
189,30 |
757,20 |
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3967426 |
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 36.000 BTUS |
UNIDADE |
2 |
398,60 |
797,20 |
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3967429 |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO 36.000 BTUS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS |
UNIDADE |
1 |
241,63 |
241,63 |
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.796,03 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-547 ens. fundamental Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 158 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.796,03 Órgão: Secretaria de Assistência Social Unidade: Manutenção das atividades da secretaria Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 631 |
Água Boa–MT, 12 de junho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal