TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 09 - CONTRATO 027/2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 027/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: A P de Oliveira Calixto, inscrita no CNPJ n° 29.111.302/0001-19.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 185/2023, referente ao Pregão Presencial nº 057/2023.
OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços gráficos e serviços de comunicação visual, para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 009, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$200,00 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade: Tributação Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 121 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$200,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Educação Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 139 |
Água Boa–MT, 04 de junho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal