EDITAL N° 07/2025/SME /SME-APIACÁS/MT DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

O MUNICÍPIO DE APIACÁS, Estado e Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Análise Curricular , visando contratações temporárias em caráter emergencial, de acordo com os permissivos constantes na Lei Municipal n° 1.401/2023.

1. DATAS DE ENTREGA, ANÁLISE E CONVOCAÇÃO.

1.1 A entrega dos documentos do candidato implica no conhecimento e aceitação às normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;

1.2 As entregas dos currículos serão de forma presencial na SME – Secretaria Municipal de Educação horário das 7:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00 horas, mediante o preenchimento do Formulário de inscrição (ANEXO III) no período indicado no cronograma (ANEXO I).

1.3 No ato da entrega do Currículo, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios originais juntamente com a cópia.

1.4 No dia 30 de junho de 2025será realizada a Análise Curricular pelo Comissão do Conselho Municipal de Educação.

1.5 Publicação da Lista com os candidatos classificados no dia de 01 de julho 2025.

1.6 Convocação será feita pela Secretaria Municipal de Educação conforme necessidade.

1. DA QUANTIDADE DE VAGA, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO.

CARGO	ESCOLARIDADE MINIMA EXIGIDA	CARGA HORÁRIA	VAGAS	REMUNERAÇÃO BÁSICA	Período de contrato
Apoio Administrativo Educacional (Urbano)	Nível Fundamental	40h	CADASTRO RESERVA	R$ 1.518,00	20/12/2025
Apoio Administrativo Educacional (Rural)	Nível Fundamental	40h	CADASTRO RESERVA	R$ 1518,00	20/12/2025

1. DAS ETAPAS DE ANÁLISE

3.1O processo de analise para todos os cargos ocorrerá em 1 (uma) etapa, sendo:

1ª etapa: Análise Curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Baseada nos seguintes critérios:

·Formação Educacional;

·Tempo de experiência;

·Atividades complementares.

Serão analisados currículos que contenha as seguintes informações: Nome Completo; Endereço; E-mail; Telefone para contato; Escolaridade (Nome do Curso, Nome da instituição, situação: concluída, incompleta e/ou em andamento, Nível - Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Graduação); Experiências Profissionais com Nome da Empresa, Cargo/Função, Período em que esteve na referida empresa com data de Início e término e Atividades Desempenhadas. 

Para os itens: Formação Educacional e Tempo de Experiência deverão ser apresentados documentos comprobatórios, na ausência dos mesmos o candidato será DESCLASSIFICADO.

1. DA EQUIPE PARA ANÁLISE CURRICULAR

4.1A Comissão de Analise Curricular será composta pelos membros indicados em Ata pelo Conselho Municipal de Educação.

4.2A Equipe de Analise será responsável pela:

4.2.1. Validação das inscrições;

4.2.2 Análise Curricular;

4.2.3 Análise da documentação apresentada pelo candidato;

5.DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO DO CARGO.

5.1O candidato convocado terá até 15 dias para apresentar a documentação exigida no ato convocatório, que deverá conter no mínimo os seguintes documentos:

5.1.1Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo;

5.1.2Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;

5.1.3Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

5.1.4Título eleitoral (original) e 01 (uma) cópia (Documentos dispensados para Estrangeiro);

5.1.5Certidão de nascimento ou casamento (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.6CPF do cônjuge (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.7Certidão de nascimento dos filhos (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.8CPF dos filhos menores de 21 anos (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.9Certificado de reservista (original) e 01 (uma) cópia (se masculino) (Documentos dispensados para Estrangeiro);

5.1.10CPF (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.11Documento de identidade (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.12PIS ou PASEP (original) e 01 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;

5.1.13CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

5.1.14Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

5.1.15Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

5.1.16Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

5.1.17Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais (Documentos dispensados para Estrangeiro);

5.1.18Conta Bancária;

5.1.19ASO – Atestado de Saúde Ocupacional.

5.2Quando convocado para apresentar a documentação e o candidato não atender no prazo estabelecido será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

Apiacás, 24 de junho de 2025.

ANEXOI – CRONOGRAMA E ATRIBUIÇÕES

CRONOGRAMA
	PERÍODO	PERÍODO	LOCAL
ETAPAS DA ANÁLISE	INICIO	FINAL	HORÁRIO
DATA DE ENTREGA	25/06	27/06	SME Apiacás MT 7:00 às 11:00 13:00 às 17:00
ANALISE CURRICULAR	30/06	30/06	SME Apiacás MT 7:00 às 11:00 13:00 às 17:00
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL	01/07	01/07	SME Apiacás MT 7:00 às 11:00 13:00 às 17:00

ANEXO II –ATRIBUIÇÕES DO CARGO

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL: Manutenção da infra-estrutura, funções de vigilância, segurança, limpeza e manutenção da infra-estrutura escolar. nutrição escolar - atividades relativas à preparação, conservação, armazenamento e distribuição da alimentação escolar.

ANEXOIII - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃODO CANDIDATO

Nome:___________________________________________________________

RG: _____________ Órgão Expedidor: _______CPF: ____________________

Endereço:________________________________Tel:_____________________

Bairro: __________________ Complemento : ___________________________

E-mail: __________________________________________________________

Vaga a qual deseja concorrer:________________________________________

_________________________,_____/_____/________.

_______________________________ Assinatura do (a) candidato (a)

Atenção: Preencher o formulário com letra legível e assinar. A inscrição do candidato implica conhecimento e aceitação às normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Equipe da Secretaria de Educação a Analise dos dados, e invalidando caso o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatado, a qualquer tempo, informações inverídicas.

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ________________________________________________________________________ Nome do candidato(a) Data : ___/____/______ Responsável pelo recebimento dos documentos:_________________________________