AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2025, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa JULIANO BALBINO DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ. 19.457.748/0001-46, conforme a proposta de preços foi no valor global de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais). cujo objeto consiste na Contratação de serviço de sonorização para eventos de pequeno e médio porte, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Sustentável e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 24 de Junho de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal