DECRETO Nº. 4.510, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A Abertura de Crédito ESPECIAL AO ORÇAMENTO Geral do Município, por anulação de dotação.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 43, § 1º, III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista a autorização prevista na Lei Municipal nº. 792, de 23 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Abrir o crédito adicional especial ao orçamento geral do município para o exercício financeiro vigente, no valor de R$ 153.100,00 (Cento e cinquenta e três mil e cem reais), conforme especificado a seguir:

ÓRGÃO: 10 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

UNIDADE:002 – Departamento de Meio Ambiente e Turismo

PROJETO: 1.203 Realização do 1º Torneio de Pesca Esportiva

ELEMENTO: 3.3.50.41.00.00.00.00.01.500R$ 153.100,00

Total da Suplementação R$ 153.100,00

Art. 2° A cobertura do crédito adicional a que se refere o artigo primeiro será efetivada através da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ORGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Finanças

UNIDADE: 01 – Gabinete do Secretário de Finanças

3.1.90.11.00.00.2.006.01.0500R$ 45.000,00

3.1.90.13.00.00.2.006.01.0500R$9.000,00

3.3.90.30.00.00.2.006.01.0500R$10.000,00

ORGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Finanças

UNIDADE: 03 – Depto de Execução e Controle Orçamentário

3.1.90.11.00.00.2.030.01.0500R$ 29.000,00

3.1.91.13.00.00.2.030.01.0500R$9.000,00

ORGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Finanças

UNIDADE: 06 – Depto de Licitações

3.1.91.13.00.00.2.060.01.0500R$ 16.100,00

ORGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Finanças

UNIDADE: 07 – Depto de Informática

3.1.90.11.00.00.2.119.01.0500R$ 26.000,00

3.1.91.13.00.00.2.119.01.0500R$9.000,00

Total da Anulação R$ 153.100,00

Art. 6ºEsse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 24 de junho de 2025

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito do Município de Nova Nazaré