PROC. ADMINISTRATIVO DIGITAL N° 007/2025

PROMOTORA: Serviço de Saneamento Ambiental ÁGUAS DO PANTANAL – Autarquia municipal de Cáceres-MT.

OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação/recolhimento de taxas, tarifas e demais receitas de serviços de água e esgoto do SSAP– Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), no padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências e/ou conveniadas em abrangência nacional, com prestação de contas dos valores arrecadados por meio magnético em prol de conta única, de titularidade daAutarquia, conforme os requisitos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

PERÍODO: 35 (trinta e cinto) dias úteis a partir do dia 25/06/2025.

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: licitacaoaguasdopantanal@gmail.com

OBSERVAÇÃO:

A pasta contendo o Edital norteador e seus Anexos poderão ser obtidos digitalmente no Serviço de Saneamento Ambiental -ÁGUAS DO PANTANAL – Autarquia Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, em sua sede, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 - Centro - CEP 78210-210 – Fones (65) 3223-6900 – ramais: 2017/2018, na cidade de CÁCERES-MT, baixado nos sites www.aguasdopantanal.eco.br, gov.br/compras e pncp.gov.br ou solicitando para e-mail licitacaoaguasdopantanal@gmail.com

Cáceres-MT, 18 de junho de 2025.

JULIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto 1019/2021

Publicado em 30/12/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente)