PORTARIA N. º 448/2024.

DE: 24 DE JUNHO DE 2025

Designa servidora para responder interinamente pelo cargo de agente de contratação/pregoeiro desta prefeitura dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o período de gozo de férias, compreendido entre os dias 23 de junho a 12 de julho do corrente ano concedido a servidor Eriks Matos da Silva – atualmente nomeado para o cargo de Agente de Contratação/Pregoeiro.

Considerando a necessidade de que as atividades realizadas pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal não sofram solução de continuidade;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar a servidora pública Srª Tassia Marcela Lourenço de Melo para responder no período de 23 de junho a 12 de julho de 2025, pelas atividades do cargo Agente de Contratação/Pregoeiro desta Prefeitura Municipal.

Artigo 2º - Para o atendimento das necessidades da Agente de Contratação, a servidora ora designada poderá utilizar eventuais login (s) e senha (s) do (s) sistema (s) instalados no setor ou que atendam o citado cargo.

Artigo 3º -Conceder a servidora, Função Gratificada, no valor de R$ 4.600 (quatro mil e seiscentos) reais, proporcional aos dias referidos, conforme lei municipal sob nº 1030/2025 de 15 de abril de 2025.

Parágrafo Único – A Função Gratificada será concedida a servidora mencionada para o exercício de suas atribuições na função de Agente de Contração/Pregoeiro Interino.

Artigo 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 23 de junho de 2025. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 24 DE JUNHO DE 2025

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO