Processo Licitatório nº. 056/2016 – Pregão Presencial nº. 045/2016

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA entidade de direito público interno, estabelecido com sede na Avenida Cuiabá, quadra 01, lote 09, Centro Administrativo Municipal, em Querência - MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Reinoldo Wentz, vem por meio desta:

NOTIFICAR a empresa ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.489.111/0001-52, estabelecida na ROD BR 163 KM 852, Setor Industrial Norte, Sinop-MT, tendo em vista a inadimplência da contratada decorrente da inobservância injustificada dos prazos para fornecer os objetos adjudicados conforme prevê o item 14.5 do edital, que o prazo de entrega do produto é no máximo 03(três) dias, após a emissão da autorização do fornecimento pelo Setor de Compras do Município.

Acontece que foi emitido ordens de fornecimentos no dia 07 de junho de 2016 sob nº. 5/2016 e 182/2016, conforme em anexo, e até a presente data, não houve entrega do produto, tampouco manifestação/justificativa quanto ao não cumprimento do edital, sendo assim tal conduta prejudica a qualidade dos serviços públicos a cargo desta municipalidade.

Diante do exposto, a referida empresa deverá proceder à entrega imediata dos produtos, conforme ordem de fornecimento, sob pena de aplicação das sanções administrativas constantes na ata de registro de preços nº. 073/2016.

Querência – MT., 14 de junho de 2016.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal