Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 01.417.694/0001-20, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 068/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
146	167971	UN	DICLOFENACO POTASSICO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 75 MG, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETAVEL AMPOLA 3ML.	FARMAC / 1108500160039	R$ 0,9490

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento parcial da ata devido a um erro na montagem da proposta de preço, conforme informado pela empresa fornecedora. Esse equívoco resultou na impossibilidade de entrega dos produtos, uma vez que os valores apresentados são inexequíveis. Como consequência, a proposta da empresa não corresponde aos preços praticados no mercado, estando acima do valor unitário registrado. Diante disso, a Secretaria solicita o cancelamento parcial da ata, referente ao item mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

 CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 23 de junho de 2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: