Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:	MARCELO ALVES PEREIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Diretor Geral de Engenharia
Matricula:	7837.2

Nome:	EVANDRO MARCELO GOMES RIBEIRO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Engenharia e Geo-obras
Matricula:	8244.2

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

Contrato:	091/2025
Vigência:	Data de Início:	16/05/2025	Data de Encerramento:	10/02/2026
Objeto:	Contratação de empresa sob demanda para elaboração de laudo de sondagem de solo para reconhecimento de perfil geológico por meio de ensaio de SPT (STANDARD PENETRATION TEST).

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1.Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2.Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/05/2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE JUNHO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17 de junho de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração