TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
16 de Junho de 2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2016
OBJETO: Contratação da empresa FABIO JUNIO NEGRIS MEI, com a modalidade de dispensa de licitação, para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PINTURAS PREDIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PINTURA DE 700,70M² NA UNIDADE DE SAÚDE ADALTO RIBEIRO NO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT.
Pelo presente termo, e observados os requisitos ao artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e a Lei Ordinária Municipal nº 567/2015, tendo em vista manifestação da Comissão Permanente de Licitação, bem como o Parecer do Assessor Jurídico desta Prefeitura, FAÇO SABER, que nesta data “HOMOLOGO” o presente processo licitatório.
“ADJUDICO” o objeto do processo a empresa: FABIO JUNIO NEGRIS MEI, com o Valor Total de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para execução do objeto acima citado. DETERMINO que sejam tomadas as providências necessárias para contratação da referida empresa.
Reserva do Cabaçal-MT, 15 de junho de 2016.
TARCISIO FERRARI
Prefeito Municipal