CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão para Recebimento Definitivo da obra objeto do Contrato Administrativo nº 16/2024, firmado com JRP ENGENHARIA LTDA, que consiste na reforma da Unidade Básica de Saúde III.

Art. 2º A comissão mencionada no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

I. Ralph Neves Lima, Matrícula 5824;

II. Flávia Machado Coelho, Matrícula 2299;

III. Ângela Pereira Barros, Matrícula 3406.

Art. 3º Compete a esta comissão receber a entrega definitiva do objeto do Contrato Administrativo nº 16/2024, bem como emitir termo de recebimento definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapezal, 23 de junho de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal