Torna-se público que o Município de Barra do Garças/MT, através do Setor de Licitações, por intermédio do seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 22.199/2025, a Dispensa de Licitação, do tipo menor preço, com critério de julgamento por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 2021, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal n.º 5.362/2024 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso, observadas as condições do quadro de detalhamento a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços técnicos especializados em análise e elaboração de cálculos laudos periciais contábeis em processos judicias do contencioso mensal de todos os processos ativos em que o município de Barra do Garças figura como parte.

Data Limite de recebimento das Propostas: 30/06/2025.

Horário final de entrega: 17h00min

Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: Não

Margem de Preferência Local/Regional: Não

Horário de Referência: Brasília/DF

E-mail para envio de Documentação e Proposta: licitacao@barradogarcas.mt.gov.br

Barra do Garças-MT, 24 de junho de 2025

Danilson Pereira Brito

Agente de Contratação