Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. JOSE PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 2743559 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na Rua Simão Sarkis Simão, n° 15, setor Bandeirantes, nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, e do outro lado a empresa MARQUEZAN CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.312.636/0001-93, estabelecida à Rua Balbino Jose da Costa, s/nº, Setor Ceccatto, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT, representada neste ato pela Sra. VALDINEIA MARQUEZAN, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 4378741 SESP/SC e do CPF nº 038.360.129-01, residente à Rua Balbino Jose da Costa, s/nº, Setor Ceccatto, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o quinto termo aditivo ao contrato n° 005/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO

O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do contrato por mais 60 (sessenta) dias, conforme justificativa do setor de engenharia deste município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato nº 005/2024. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 60 (sessenta) dias no prazo final do referido contrato, com vigência de 27 de Abril de 2025 a 25 de Junho de 2025.

CLÁUSULAQUARTA–DASDISPOSIÇÕESFINAIS

4.1–As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

AltoBoaVista-MT, 25 de Abril de2025.

 

JOSEPEREIRAMARANHÃO

PrefeitoMunicipal Contratante

 

MARQUEZAN CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:

R.G.n°

C.P.F. n°

 

Nome:

R.G.n°

C.P.F. n°