DECRETO Nº 3924 DE 24 DE JUNHO DE 2025

“Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Jaciara e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

CONSIDERANDO a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a serrealizadanosdias26 e 27 de junho de 2025, que terá como tema central: "20 Anos do SUAS: Construção Proteção Social e Resistencia.” .

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Assistência Social, Secretaria de Gestão Social.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 24 de junho de 2025.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.