PORTARIA Nº 12/2025
Dispõe sobre a nomeação da senhora MAYARA SERAFIM DOS REIS OLIVEIRA para o cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Araputanga - MT.
O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 1.391/2020, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Araputanga - MT, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a senhora MAYARA SERAFIM DOS REIS OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 035.372.671-00, para o cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Araputanga – MT, de acordo com o Anexo I da Lei Municipal nº 1.391/2020, a partir de 24 de junho de 2025.
Art. 2º A presente nomeação ocorre em virtude da necessidade de preenchimento do referido cargo, visando a adequação e funcionamento da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araputanga.
Art. 3º A servidora nomeada deverá cumprir com as atribuições inerentes ao cargo de Assessora Parlamentar zelando pelo correto gerenciamento e organização das questões relativas ao seu cargo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Araputanga - MT, 24 de junho de 2025.
PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO
Presidente