Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica n°171/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 031/2025 e autorizo a contratação da empresa M J SERVIÇOS LTDA com CNPJ 52.877.163/0001-50, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA E MATERIAIS PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE RESERVATORIO CILINDRICO COM BASE DE CONCRETO ATENDENDO AO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no Valor total de R$ 118.775,00 (cento e dezoito mil e setecentos e setenta e cinco reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021. 

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 24 de junho de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL