EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 24 de Junho de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, incisoII, do Decreto nº70.235/72, com redação dada pelas Leis nº11.941/2009 e nº11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] deI ntimação Fiscal[ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no15º[décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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EDGARD ANTONIO DOS SANTOS |
324.442.658-15 |
9181/00010/2025 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: Hernane Carneiro gomes |
Matrícula: 00000057 |
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Cargo: t. fisclização / 144 |
Assinatura: |
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