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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 24 de Junho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, incisoII, do Decreto nº70.235/72, com redação dada pelas Leis nº11.941/2009 e nº11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] deI ntimação Fiscal[ITR] a seguir  identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no15º[décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS

324.442.658-15

9181/00010/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Hernane Carneiro gomes

Matrícula: 00000057

Cargo: t. fisclização / 144

Assinatura: