“Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso de Alto Garças-MT e dá outras Providências.”

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) do município de Alto Garças-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 538/01 de 17 de dezembro de 2001; conforme deliberação na Reunião Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA de Alto Garças-MT, com o objetivo de promover debates, propor diretrizes e fortalecer a participação social na formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

§ 1º - A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Alto Garças-MT realizar-se-á no dia 27 de junho de 2025;

§ 2º – A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Alto Garças-MT terá como Tema Central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação". E como Eixos temáticos:

1- Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

2- Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

3- Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

4- Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

5-Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças, 24 de junho de 2025.

ALESSANDRA ROSA DA SILVA

Presidente do CMDI