DE 24 DE JUNHO DE 2025.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO NO HISTÓRICO FUNCIONAL DA SERVIDORA EURIDES BENEDITA MAGALHAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o artigo 161 da Lei Complementar 064/2015 de 09 de abril de 2015 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, e dá Outras Providências,

RESOLVE:

Art. 1º. Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela Previdência de Mato Grosso com número de protocolo Nº 2025.0.0069701 CTC Nº 748/2025, em favor da servidora EURIDES BENEDITA MAGALHAES, portadora do RG nº 7****3 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº ***312***-91, residente e domiciliada no Município de Santa Rita do Trivelato, servidora pública municipal no exercício do cargo de PROFESSOR , CLASSE B, NÍVEL 06, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo Administrativo de Averbação nº 001/2025.

ART. 2º - O total de tempo averbado da Certidão de Contribuição compreende 704 dias líquidos, correspondente a 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 09 (nove) dias.

ART. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Santa Rita do Trivelato – MT, 24 de junho de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal