NOMEIA O SERVIDOR JORDIEL PEREIRA DA SILVA PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA EMEI HESTHA BEATA KETTENER HEIDEMANN DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

·a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

·a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 03 de junho de 2025, oservidor Jordiel Pereira da Silva, matrícula funcional nº 5386, efetivo no cargo de Professor 30H, para ocupar o cargo de Diretor Escolar na EMEI Hestha Beata Kettener Heidemann;

Art. 2º Conceder ao servidor Jordiel Pereira da Silva, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Diretor Escolar na EMEI Jordiel Pereira da Silva, devendo o mesmo retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;

Art. 3ºPelo exercício da função, o servidor receberá, a título de gratificação de função, um percentual sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, de acordo com a classificação de porte da Unidade Escolar em que exerce suas atribuições, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 23 dias do mês de junho de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração