FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adesão a Prova Nacional Docente (PND) através do Edital nº 1, de 11 de fevereiro de 2025 – Edital de Adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Prova Nacional Docente – PND no âmbito do Programa Mais Professores do Ministério da Educação-Governo Federal.

RESOLVE:

Art. 1º - Utilizar oresultado da Prova Nacional Docente (PND) como um dos critérios para prova do seletivo de docentes da rede municipal de ensino.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 24 de junho de 2025.

Francisco Ferreira Mendes Júnior

Prefeito Municipal