PROCESSO: 056/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 004/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: J. E. M. PINTO LTDA/ CNPJ n.º 02.558.652/0001-71

OBJETO:execução da obra de implantação e pavimentação em tratamento superficial duplo (TSD) da Rua Xingu, com 873,13 metros de extensão, inclusive execução de passeio público, com recursos oriundos do Contrato de Repasse N.º 954932/2023, firmado com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal

OBJETO APOSTILADO:

1.1.O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a troca de dotação decorrente de mudança no exercício financeiro, sendo necessário apostilar a dotação no valor de R$ 1.087.962,56 (um milhão, oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) e proceder coma a correção dos valores citados no 2.° termo de apostilamento, o qual foi realizado para alinhar as dotações de acordo com os valores que foram repassados pela Caixa Econômica Federal.

1.2.Assim, os valores corretos são: Valor de Repasse R$ 2.857.850,55 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos) e valor de Contrapartida R$ 29.742,21.

1.3.Dessa maneira, alterando os valores conforme das dotações abaixo.

DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO
Órgão:	09– INFRAESTRUTURAEMEIOAMBIENTE
UnidadeOrçamentária:	002–SERVIÇOSURBANOS
Proj./Atividade:	10037–PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM ASFALTICA
ElementodeDespesa:	4.4.90.51.00.00-OBRASEINSTALAÇÕES
CódigoReduzido:	1023
Valor:	R$ 1.087.962,56

ALTERANDO PARA:

DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO
Órgão:	09– INFRAESTRUTURAEMEIOAMBIENTE
UnidadeOrçamentária:	002–SERVIÇOSURBANOS
Proj./Atividade:	10170 –PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM ASFALTICA
ElementodeDespesa:	4.4.90.51.00.00-OBRASEINSTALAÇÕES
CódigoReduzido:	1235
Valor:	R$ 1.087.962,56

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Janete Eliane Mendes Pinto.

DATA: 08/05/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.