PROCESSO: 056/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 004/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: J. E. M. PINTO LTDA/ CNPJ n.º 02.558.652/0001-71

OBJETO:execução da obra de implantação e pavimentação em tratamento superficial duplo (TSD) da Rua Xingu, com 873,13 metros de extensão, inclusive execução de passeio público, com recursos oriundos do Contrato de Repasse N.º 954932/2023, firmado com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal

OBJETO ADITIVADO:

1.1.1.PRORROGARoprazodevigência,comfundamentonoartigo111,daLein.º 14.133/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 15/06/2025 a 13/10/2025.

1.1.2.PRORROGARoprazodeexecução,comfundamentonoartigo111,daLein.º 14.133/2021, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 31/05/2025 a 29/08/2025.

1.1.3.ALTERARaCláusulaSegunda–VIGÊNCIAEPRORROGAÇÃO.

1.1.4.JUSTIFICA a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 089/2024 em razão de chuvas intensas ocorridas entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, que impactaram significativamenteoandamentodaobra,inviabilizandoocumprimentodocronograma.Soma-se a isso a necessidade de reforço do subleito em trechos da Rua Xingu, medida técnica essencial para garantir a qualidade e durabilidade dos serviços. Diante desses fatores, solicita-se a formalização de termo aditivo para ampliação do prazo por mais 90 (noventa) dias, a fim de viabilizar a conclusão adequada da obra conforme as exigências contratuais. Os detalhamentos estãopresentesnaNotaTécnican.°072/2025/ENG/PMAB,emitidapelofiscaltécnicosr.Matheus Brietzke.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Janete Eliane Mendes Pinto.

DATA: 13/06/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.