DECRETO MUNICIPAL N.º 50/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 100, da Lei n.º 2.025/2024 de 14 de fevereiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1ºNomear os membros da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente de Chapada dos Guimarães-MT, conforme segue:

Sr. Benedito Edmilson de Freitas Filho- Secretário Municipal de Assistência Social;

Sra. Cynthia Siqueira da Mata – Tesoureira do Município de Chapada dos Guimarães.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 03 de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 24 de junho de 2025.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães