DECRETO MUNICIPAL N.º 49/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º do artigo 17, da Lei Municipal de n.º 1.999/2023 de 04 de outubro de 2023;

DECRETA:

Art. 1ºNomear o gestor do Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa Chapada dos Guimarães -MT, conforme segue:

Sr. Benedito Edmilson de Freitas Filho - Secretário Municipal de Assistência Social.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 24 de junho de 2025.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães