PORTARIA Nº 403/2025, DE 2 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Senhora HIATANÃ RIBEIRO COUTINHO, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora HIATANÃ RIBEIRO COUTINHO, Brasileira, Divorciada, Empresária, inscrita no CPF sob o nº 035.825.041-23  e Identidade RG nº 5.867.243 - SSP-GO, 1ª Via expedida em 17/02/2010, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEL.

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022,  de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA  Prefeito Municipal