TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO A DMINISTRATIVO Nº 027/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, POR MEIO DE APOIO TÉCNICO O A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/OU REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT.

Tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e de tudo que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pela Agente de Contratação, HOMOLOGO o presente certame, para que produza os efeitos previstos em Lei.

Boa Esperança do Norte – MT, 23 de junho de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal