TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DOS CORREIOS NO CENTRO DO DISTRITO DE ÁGUA LIMPA, COM ÁREA DE TERRENO DE 600 M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE NO MÍNIMO 55 M², COM O OBJETIVO DE ATENDER DE FORMA EFICIENTE E ESTRATÉGICA À DEMANDA POR SERVIÇOS POSTAIS E ADMINISTRATIVOS.

Tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e de tudo que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pela Agente de Contratação, HOMOLOGO o presente certame, para que produza os efeitos previstos em Lei.

Boa Esperança do Norte – MT, 18 de junho de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal