DATA: 20 DE JUNHO DE 2025

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SENHORA ELIZABETH ALVES DA SILVEIRA REIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder Licença para tratamento de saúde Servidora Sra. ELIZABETH ALVES DA SILVEIRA REIS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 719.618.521-87, contratado para o cargo de PROFESSOR PEDAGOGO, lotada na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 01 de janeiro de 2024 a 01 de junho de 2025, sendo os primeiros 15 dias pagos pela Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT e os demais sendo pago pelo INSS, após passar por perícia médica.

ART. 3° - Esta portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 01 de janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 20 DE JUNHO DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.·.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal