DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	050/2025
Contrato	045/2025 – AMARELINHA COMUNICAÇÃO VISUAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE PÓRTICO NA PISTA DE CAMINHADA NA ENTRADA DA CIDADE, INCLUINDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.
Fiscais	Titular	Suplente
	LUANA FERNANDES DA PAZ	WESLEY PAGUNG DA SILVA
Cargo/Função	ENGENHEIRA CIVIL	ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Matricula	2708	2791

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1.Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2.Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 17 de junho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025