DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

                               JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 119 de 20 de dezembro de 2023, que regulamenta a referida Lei, no âmbito da Administração Pública Municipal de Curvelândia-MT;

 
RESOLVE,

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 119 de 20 de dezembro de 2023.

DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

Art. 2º Fica(m) nomeado(s) para atuar(em) como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):
Agente de Contratação:
I - Natalia Tharyane de Matos Corte, Mat. 3324
II - Gustavo Alves do Carmo, mat. 246
III - Cláudio Nascimento Lopes, mat.506

Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão os servidores Natalia Tharyane de Matos Corte e Gustavo Alves do Carmo  

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Alexandre Campos Silva, mat. 3226;
b) Fabiana Manea, mat.3202.
c) Régis Amâncio Fiorentino, mat. 232;

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
I - Natalia Tharyane de Matos Corte, Mat. 3324 - Presidente; e
II - Gustavo Alves do Carmo, mat.246 
III - Cláudio Nascimento Lopes, mat.506.
§ 1° Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelo servidor indicado no inciso II.

Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 119 de 20 de janeiro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho 2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal 062/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 16 de junho de 2025.

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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal