PORTARIA Nº 781/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido do servidor conforme abaixo:

Nome	EDEMIR ACELINA CAVICHIOLI
Matrícula	3036
CPF	002.XXX.XXX- 24
Cargo	TECNICO EM ENFERMAGEM
Secretaria	SAÚDE
Quinquênio	20/08/2013 a 19/08/2018

Considerando :O parecer DRH 024/2022 expedido em 08 de julho de 2022, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 01/07/2025 a 30/07/2025, e 60 (sessenta) dias de saldo a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e três dias do mês de junho de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTEPrefeito Municipal