RESOLUÇÃO Nº 08/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE RIO BRANCO – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Municipal de Criação LEI MUNICIPAL Nº 448, amparada pela Lei Orgânica de Assistência Social de nº 8.724 de 1993.

A Deliberação da reunião ordinária deste Conselho realizada no dia 18 de junho de 2025, registrada na ATA 007/2025, às 08hs.

RESOLVE APROVAR,

Artigo 1º: -A apreciação e aprovação da prestação de contas do fundo Municipal da Assistência Social, no período de janeiro a junho de 2025, abrangendo os seguintes setores: Secretaria Municipal de Assistência Social; Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; Conselho Tutelar; Casa da Criança Raio de Luz; e respectivos programas vinculados.

Artigo. 2º:Esta Resolução entrará em vigor a partir da data do dia 25 de junho de 2025.

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Abelma Guilherme da Silva Agastão

Presidente do CMAS