DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

  JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE, 

  Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) ROGÉRIO COIMBRA, matrícula funcional n° 001825 como Fiscal Titular e RITHIELLY MENEZES DA SILVA, matrícula funcional n° 003192 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 040/2025.
                                                
Art. 2º - Objeto do contrato: aquisição de brinquedos pedagógicos, para serem utilizados com os alunos da educação infantil (creche e pré-escola) pactuados no programa escola em tempo integral da escola municipal “tia Iracema”, em atendimento a demanda da secretaria de educação do município de Curvelândia/MT.     

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.  
                                                
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 25 de junho de 2025.

 
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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal