RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

CLASSIFICAÇÃO	NOME
01	Michele Barbara Vieira Zanol Oliveira
02	Claudeir Aparecido Rocha
03	Gabriela Mirian Vieira Zanol Lopes
04	Iuriy Fernandes Alves
05	Dorival de Freitas
06	Madalena Ribeiro da Silva
07	Sandy Cristina Matos da Silva
08	Millena Aline dos Santos Uliana
09	Franciele Aparecida Leonel/irmãs Leonel
10	Ispedico Valentim da Silva
11	Nayluane Beatriz Santana Ferreira
12	Magali Soares Moreira da Silva
13	Allyson Ryan da Silva Souza
14	Jaine Aparecida Ribeiro da Silva
15	Kerolayne Fernanda Ibanes Gonçalves
16	Kymberlly Lyara Farias de Souza
17	Heloisa Fernanda de Oliveira Brito
18	Marcia Baracho da Silva
19	Elisie Karine de Oliveira
20	Claudiana Custódio Gomes Rocha
21	Gelson Simões Magalhaes
22	Leila Cristina da Silva
23	Iasmin Gabriela Arruda Leite
24	Valdir Fernandes
25	Beatriz Ellen de Assis Leite
26	Luciene da Silva Martins
27	Delci Dias Pereira
28	Marcelo Medeiros de Oliveira
29	Roberto Martins

ASSOCIAÇÕES:

Alberto Menezes Anzoategui (Associação Espirita André Luiz)

Associação dos Idosos e pensionistas de N.H.N (AIAPNHN)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

O Agente Cultural responsável pelo projeto selecionado, deverá encaminhar no prazo de 03(três) dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, por meio de envelope lacrado com identificação do proponente e entregue na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de forma presencial na recepção do SETOR DE CULTURA, na Rua Augusto de Souza, S/nº, centro, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, os seguintes documentos:

Se o agente cultural for pessoa física:

I.Documento pessoal do agente cultural que contenha:

RG E CPF (Ex.: Carteira de Identidade);

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH,

CARTEIRA DE TRABALHO, etc.)

II.CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO;

III.CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS RELATIVAS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS;

IV.CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT, EMITIDA NO SITE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO;

V.COMPROVANTE DE RESIDENCIA, POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS À RESIDÊNCIA.

VI. DADOS BANCÁRIOS DA CONTA ABERTA EXCLUSIVAMENTE PARA RECEBER ESTE RECURSO.

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I-Pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II-Pertencentes à população nômade ou itinerante; ou

III-Que se encontrem em situação de rua.

Se o agente cultural for pessoa jurídica:

I-Inscrição no cadastro nacional de pessoa de pessoa jurídica – CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II-Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III-Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho etc.)

IV-Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça Estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

V-Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

VI-Certidões negativas de débitos estaduais e municipais;

VII-Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS;

VIII-Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

IX-Dados bancários da conta, aberta exclusivamente para receber este recurso.

Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

I-Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II-Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do grupo;

III-Certidões negativa de débitos relativos aos créditos tributários estaduais e municipais;

IV-Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo;

V-Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo;

VI-Dados bancários da conta, aberta exclusivamente para receber este recurso.

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

Novo Horizonte do Norte/MT, em 24 de junho de 2025.

COMISSÃO:

CASSIMERI SIMÕES CRESPO

INDIANARA CRISTINA MESNEROVICZ DE OLIVEIRA

ELIZA BEZERRA DE MACEDO

SEBASTIANA VIRGINIA PAULINO