DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1892/2025

OBJETO: contratação de espaço publicitário no grupo tv centro américa para prestação de serviços de veiculação de inserções diárias em rádio e TV exclusivamente para o 37º aniversário da cidade e ExpoVerde 2025 com o objetivo de ampliar a visibilidade institucional do município de campo verde como principal polo têxtil de mato grosso, promovendo ações de verticalização da cadeia produtiva do algodão e atraindo potenciais investidores e empresários do setor. a veiculação será realizada em emissora de ampla e comprovada audiência estadual, garantindo o alcance estratégico junto ao público-alvo - empresários, lideranças setoriais e formadores de opinião - com foco na promoção institucional e econômica do município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO o parecer jurídico que concluiu pela legalidade e regularidade do procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a publicação do aviso de dispensa, com a concessão do prazo legal de três dias úteis para apresentação de eventuais propostas por terceiros interessados, conforme dispõe o §3º do art. 75 da mencionada Lei;

CONSIDERANDO que, findo o prazo legal em 25/06/2025, não houve apresentação de propostas por outros interessados;

CONSIDERANDO que a entidade empresas selecionadas, apresentaram toda a documentação exigida para fins de habilitação, comprovando estar apta técnica, jurídica e fiscalmente para a contratação;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação nº 008/2025 para as empresas:

LOTE 01
RADIO CENTRO OESTE inscrita no CNPJ nº 09.606.865/0001-70
MÊS JUNHO DE 2025	R$ 3.675,00
MÊS JULHO DE 2025	R$ 3.675,00
VALOR TOTAL: R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta Reais)

LOTE 02
RADIO CENTRO OESTE inscrita no CNPJ nº 09.606.865/0002-51
MÊS JUNHO DE 2025	R$ 2.950,00
MÊS JULHO DE 2025	R$ 1.416,00
VALOR TOTAL: R$ 4.366,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e seis Reais)

LOTE 03
TELEVISÃO CENTRO AMERICA LTDA inscrita no CNPJ nº 03.476.876/0001-05
AÇÃO DE CONTEUDO MAIS AGRO	R$ 24.608,89
MÊS JULHO 2025	R$ 7.678,00
VALOR TOTAL:R$ 32.286,89 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e seis Reais e oitenta nove centavos)

LOTE 04
RADIO E TELEVISÃO MATOGROSSENSE LTDA inscrita no CNPJ nº 12.372.735/0002-06
AÇÃO DE CONTEUDO MAIS AGRO	R$ 6.397,02
MÊS JULHO DE 2025	R$ 3.300,00
VALOR TOTAL: R$ 9.697,02 (nove mil, seiscentos e noventa e sete Reais e dois centavos)

LOTE 05
RADIO E TELEVISÃO MATOGROSSENSE LTDA inscrita no CNPJ nº 12.372.735/0001-25
AÇÃO DE CONTEUDO MAIS AGRO	R$ 6.399,85
VALOR TOTAL: R$ 6.399,85 (seis mil, trezentos e noventa e nove Reais e oitenta e cinco centavos)

LOTE 06
TERRA COMUNICAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ nº 26.770.404/0001-58
AÇÃO DE CONTEUDO MAIS AGRO	R$ 2.602,79
VALOR TOTAL: R$ 2.602,79 (dois mil, seiscentos e dois Reais e setenta e nove centavos)

II – HOMOLOGAR o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ratificando os atos praticados e autorizando a formalização do contrato administrativo correspondente.

Campo Verde – MT, 25 de junho de 2025.

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal

*Original assinado nos autos do processo.