PORTARIA Nº 054, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

“Nomeia, sem remuneração, representante do‘Comando de Aeronáutica – COMAER e do Departamento do Controle Aéreos - DECEA’,e dá outras providências”.

O Sr. Leandro Félix Pereira, Prefeito do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado o Sr. EDINALDO NOGUEIRA DE SOUZA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, matrícula nº 7020.10, como representante legal do Município junto ao Comando de Aeronáutica - COMAER, ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA e aos órgãos do Ministério da Defesa, o qual terá poderes de representar o Aeródromo, em nome do Município de Nova Mutum/MT, bem como de tomar as devidas providências para o bom funcionamento aeroportuário, inclusive reportar as situações de uso do local, o controle da utilização junto à ANAC, a verificação da qualidade dos equipamentos e da pista, relatar os problemas que porventura surgirem e respectivas soluções, além de outras obrigações previstas na legislação esparsa.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 128, de 27 de julho de 2022.

Gabinete do Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 10 de abril de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Leandro Félix Pereira

Prefeito