Várzea Grande, 23 de abril de 2025 O conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições

legaisquelheconfereLeiMunicipal nº1.291 de13demaiode1993;

Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;

Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080, de 1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências;

Considerando as deliberações da Plenária do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião Ordinária de 16 abril de 2025.

RESOLVE:

Art.1º-Aprovadoemplenaria, aqualificaçãodoInstitutoPatríscomoorganizaçãosocial nostermosdaleicomplementarnº4.204/2021.

Art.2º-Estaresoluçãoentraemvigornadatadasuaassinatura,revogadasas disposições em contrário.

Sala dasdeliberações do Conselho Municipal de Saúdede Várzea Grande, no dia 16 de abril de 2025.

Joilson Ruas do Nascimento

PresidentedoConselhoMunicipalde Saúde

HomologaçãoHomologaçãoaResoluçãonº017/2025doConselhoMunicipaldeSaúde/VG

Deisi de Cássia Bocalon Maia Secretária Municipal de Saúde

Av.daFEB–PonteNova,nº2138–VárzeaGrande/MT–Brasil–CEP:78.115.806