TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 040/2025.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” – ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO DE SFA/MT E/OU CONVENIO DO ESTADO, PROPOSTA Nº 0941-2025 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO – ARTISTA: MATHEUZINHO SUCESSINHO, NO DIA 17/07/2025, com duração de 02h00min (duas horas de show), BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21.

ARTISTA: MATHEUZINHO SUCESSINHO, NO DIA 17/07/2025, COM DURAÇÃO DE 02H00MIN.

FAVORECIDA:BACKSTAGE MUSIC LTDA. CNPJ Nº 59.139.471/0001-28, com sede na Rua Santa Terezinha, nº 570, Bairro: Dom Aquino, CEP: 78.015-140 – Cuiabá – MT, Tel.: (65) 99247-9560, E-mail: brunotomeai.produtor@gmail.com, representado pelo Sr. Weverton Bruno Gonçalves de Almeida, CPF de nº 032.106.271-00.

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 040/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 101/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 25 de junho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.