TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2025.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, TIPO: BALSA FLUTUANTE EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE, SEDE DO MUNCÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: HYDROVALE COMÉRCIO DE BOMBAS E MOTORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 54.150.881/0001-56, sede à Rua Bahia, n° 2225 sala 02, Bairro do Salto, Cep: 89031-002 na cidade de Blumenau/SC; ELAINE SCHIESTL ZABEL CPF: 017.252.749-06 SÓCIA/ADMINISTRATIVA;

VALOR GLOBAL R$ 47.542,00 (Quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais.);

PRAZO DE VIGENCIA: 04(quatro) meses

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 25 de junho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.