Autoriza a realização de serviços em favor da Federação Mato-grossense de Tênis - FMTT, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar serviços em favor da Federação Mato-grossense de Tênis - FMTT, inscrito no CNPJ sob nº 00.792.887/0001-06, com o objetivo de colaborar com a manutenção do local para a realização do evento internacional “World Tour BTT100 Sorriso”.

§ 1° A realização do evento “World Tour BTT100 Sorriso” visa fortalecer o desenvolvimento do turismo cultural e de negócios em nosso município.

§2° O evento descrito no caput ocorrerá nos dias 14 e 20 de julho de 2025, no município de Sorriso.

Art. 2º Os serviços mencionados no art. 1º desta Lei, serão realizados pelo município de Sorriso em favor da Federação Mato-grossense de Tênis - FMTT, da seguinte forma:

I - 06 horas de retroescavadeira;

II - 03 horas de patrola;

III - 03 horas de rolo compressor;

IV - 01 hora de topografia;

V - 10 cargas de terra;

VI - 15 cargas de brita 1;

VII - 01 equipe de serviços de manutenção elétrica em geral durante o evento;

VIII - 01 ambulância acompanhada com seu respectivo motorista e equipe médica, munida de primeiros socorros.

Art. 3º A Federação Mato-grossense de Tênis - FMTT será responsável pela:

I - organização do evento;

II - local onde será realizado o evento;

III - realização das inscrições;

IV - apuração do resultado final;

Art. 4º Em contrapartida ao Município pelos serviços realizados, a Federação Mato-grossense de Tênis - FMTT não efetuará a cobrança de ingressos ao público, e realizará a arrecadação de alimentos não perecíveis em 01 (um) dos dias da programação, que serão destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social para distribuição às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 25 de junho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração