PORTARIA Nº 329/2025

Dispõe sobre a vacância do cargo de Enfermeira, por motivo de Aposentadoria por tempo de contribuição.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Requerimento protocolado sob nº 3744, de 11 de março de 2025, junto ao PREV-Juara com documentação atualizada para fins de análise de aposentadoria por tempo de contribuição de servidora;

Considerando o Requerimento protocolado sob nº 8311, de 16 de maio de 2025, à Secretaria Municipal de Administração/PREV-Juara que requer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 02 de junho de 2025;

Considerando Portaria nº 13/PREVJUARA/2025, de 02 de junho de 2025, que Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição permanente da Emenda Constitucional 41/2003 à servidora Marilza Helena Rodrigues Viana;

RESOLVE:

Art. 1º Considerar vago o cargo de Enfermeira, ocupado pela servidora Marilza Helena Rodrigues Viana, matrícula nº 4428, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de Aposentadoria por tempo de Contribuição Permanente da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 02 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 24 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração