Autoriza a realização de serviços em favor da Associação Vaquejada de Sorriso, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar serviços em favor da Associação Vaquejada de Sorriso, inscrito no CNPJ sob n° 54.952.282/0001-56, com objetivo de colaborar para a realização da 4ª Festa da Vaquejada de Sorriso.

§ 1° A realização da 4ª edição da Festa da Vaquejada em Sorriso visa fortalecer o desenvolvimento o turismo cultural e de negócios em nosso município.

§2° O evento descrito no caput ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2025, no município de Sorriso.

Art. 2ºOs serviços mencionados no art. 1º desta Lei, serão realizados pelo município de Sorriso em favor da 4ª Festa da Vaquejada de Sorriso da seguinte forma:

I - 01 ambulância com equipe de primeiros socorros;

II – 10 horas de serviço de trator com grade;

III – 10 horas de serviço de niveladora de pista para as provas;

IV - 15 metros de arquibancada;

V - 11 unidades de banheiro químico (masc./fem.) sendo 01 unidade PcD;

VI – 20 horas de serviço de revisão elétrica no sistema de energia local;

VII - Grupo gerador de 120 KvA;

VIII - 05 Tendas 5x5m;

IX – 05 tendas 10x10m;

X – mão de obra para infraestrutura do evento – eletricista e encanador.

Art. 3º A Associação Vaquejada de Sorriso será o responsável pela:

I - organização do evento;

II - local onde será realizado o evento;

III - realização das inscrições;

IV - fiscalização dos animais e competidores;

V -organização de área para estacionamento de trailers e reboques para camping;

VI - apuração do resultado final.

Art. 4ºEm contrapartida ao Município pela cooperação a Associação Vaquejada de Sorriso não efetuará a cobrança de ingressos ao público, e realizará a arrecadação de alimentos não perecíveis em 01 (um) dos dias da programação, que serão destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social para distribuição às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 25 de junho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração