PORTARIA Nº 333/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128;

Considerando o Ofício n° 189/2025 – Secretaria Municipal de Saúde/Centro Especializado em Reabilitação (CER), protocolado sob o processo SAD n° 9902 em 06 de junho de 2025, encaminhando requerimento da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Caroline Kistner da Costa, efetiva no cargo de Psicóloga sob matrículan° 6299, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Centro Especializado em Reabilitação (CER), usufruto de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio,a partir de24/06/2025 a 23/07/2025,referente ao período aquisitivo de 08/05/2017 a 08/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 24 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração